PALAVRA-CHAVE BUSCADA
256 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais
- 05/01/2024
- Radar de Imprensa
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$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir que por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação. Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente
Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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o Estadão, o piso deixou de existir apenas em períodos autoritários: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1946) e no período de 1967 a 1988, sob a Carta outorgada pelo Regime Militar. Já a vinculação da saúde foi incluída na atual Constituição, vigente desde 1988. Sua extinção, segundo a CNM, resultará "em punição e maior carga de responsabilidade
"A educação no Brasil não pode mais perder tempo", afirma Priscila Cruz
- 02/05/2024
- Radar de Imprensa
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das políticas que precisam se unir para que consigamos ter resultados. Passamos por essa fase desde 1988, pós-Constituição Federal. Depois, essas políticas começaram a se avolumar e se integrar melhor e, aí sim, começamos a ter algumas ilhas de excelência aqui no Brasil, porque, antes disso, tínhamos uma visão muito para fora do país para entender o que dá certo
Apesar de tudo, a educação avançou
- 28/12/2021
- Radar de Imprensa
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foi muito pior. As conquistas desde a Constituição de 88 foram expressivas. Em nota técnica – Fim de uma Era. Desafios para a atuação federal na Educação Básica –, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou os últimos 30 anos de evolução, insuficiências e desafios das políticas educacionais. Em 1988, o Brasil tinha os piores indicadores entre seus pares
Educação indígena: olhar integral para os saberes tradicionais e do território
- 20/08/2018
- Radar de Imprensa
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que estas devem ser criadas e gerenciadas por quem mais entende do assunto – os próprios indígenas. “Só assim seria possível garantir a total atenção ao território e à cultura”, diz Daniel. O direito à educação indígena específica, bilíngue e intercultural está assegurado na Constituição Federal de 1988, no 2º parágrafo do artigo 210: “O ensino fundamental regular será
MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior
- 23/04/2019
- Radar de Imprensa
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Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo Nacional de Direitos Humanos ressalta ao Congresso que o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição em seu artigo 3º - ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação - "não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam
O que é necessário para garantir o direito à educação no Brasil
- 25/09/2019
- Radar de Imprensa
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que foi somente após a Constituição de 1988 — 31 anos atrás — que a população negra conquistou o direito à educação. Leia + "Não se faz educação integral em tempos de retirada de direitos", afirma Jaqueline Moll Para Rosana Rodrigues Heringer, vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ), o pouco que o país avançou nestas
'É uma pedalada que significou mortes'
- 02/03/2021
- Radar de Imprensa
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. Desde a Constituição de 1988, passando pelos governos anteriores, a gente vinha caminhando para um federalismo mais cooperativo. A gente criava sistemas de políticas públicas em saúde, assistência social, recursos hídricos, educação... que exigiam alguma medida cooperativa entre os governos. E a afirmação do Bolsonaro de que os governadores
Educação Infantil: o que você precisa saber dos marcos legais a Reggio Emilia
- 08/11/2019
- Radar de Imprensa
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nas formações da nossa escola. Marcos Legais As grandes mudanças na legislação que se refere à Educação Infantil começam em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, que passou a estabelecer o acesso às creches e pré-escolas como um dever do Estado e direito de todas as crianças brasileiras. Até então, a Educação Infantil não era considerada uma etapa da Educação
Aos mestres com carinho
- 15/10/2022
- Radar de Imprensa
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A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à educação, estabelece em seu artigo 205 que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece
O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas
- 31/08/2021
- Radar de Imprensa
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. Representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, publiquei carta à sociedade nrasileira, indicando que tal decreto representa um retrocesso aos direitos adquiridos como disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e na Constituição Federal de 1988, por fomentar políticas excludentes, segregatórias e discriminatórias. A história
Conheça mais sobre o FIES e as funcionalidades
- 20/06/2017
- Radar de Imprensa
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e de matrículas. Esse fenômeno teve seu marco legal com a Constituição Federativa do Brasil de 1988 e tem uma série de documentos legais que o fundamentam e validam, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Planos Nacionais da Educação (PNE) (2001/2011 e 2014/2024). Estes documentos geraram políticas públicas educacionais visando atingir as metas propostas
Necessárias para o desenvolvimento de bebês e crianças, creches não são realidade na vida de muitas famílias
- 07/11/2022
- Radar de Imprensa
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crianças estavam matriculadas. Direitos e deveres Apesar de o cenário de falta de vagas em creches ser corriqueiro, os números demonstram a ineficiência do poder público de cumprir aquilo que é dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. No Brasil, segundo a especialista em educação infantil Tetê Brandão, as creches surgiram desde a época
De babá à professora: a evolução da Educação Infantil
- 23/09/2019
- Radar de Imprensa
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foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. Outro grande avanço veio em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, a Educação Infantil
Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou
- 17/09/2019
- Radar de Imprensa
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Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade. Foto: MP Pró-Sociedade/Divulgação O modelo de Escola Cívico-Militar, instituído por meio do Decreto 10004, de 5 de setembro de 2019, tem, por fim, promover a melhoria na qualidade da educação básica e do ensino médio no Brasil, após 30 anos de vigência da Constituição de 1988
Racismo e desigualdade marcam educação pós-Independência
- 02/07/2022
- Radar de Imprensa
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. É com a Constituição de 1988 que a educação se cristaliza como um direito de todos. Ainda diante de um cenário em que a União concentra a arrecadação e sobram para estados e municípios os maiores gastos, a criação do Fundef, em 1998, dá um importante impulso para um avanço substancial das matrículas. O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?
- 20/09/2018
- Radar de Imprensa
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O Brasil demorou centenas de anos para formular uma legislação que não somente permitisse como também tornasse obrigatória a Educação Básica a todas/os residentes em território nacional – o que inclui imigrantes. A Constituição Federal de 1988 foi emendada, em 2009, tornando o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. Até hoje, a universalização da Educação
Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?
- 16/07/2020
- Radar de Imprensa
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em 2021. Sem isso, o Brasil estará voltando ao modelo de sistema educacional pré-Constituição Federal de 1988, em que o governo federal concentrava seus esforços no ensino superior e deixava a Educação Básica para estados e municípios. Ainda que afirme o contrário, o MEC promove a competição entre governos subnacionais e não cumpre seu papel determinado
Crianças indígenas terão prioridade nas matrículas em creches e escolas do DF
- 05/04/2017
- Radar de Imprensa
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da assistência social e foi para a educação. Esta é uma determinação da Constituição Federal de 1988, que já dizia que a creche é a primeira etapa da educação básica. O DF demorou mais de 20 anos para reconhecer isso.” A secretaria informou que essa faixa etária [ de 0 a 3 anos] não possui garantia de atendimento amparada por lei mas que, no atual governo
A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público
- 14/07/2019
- Radar de Imprensa
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de intervenção e passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Deste modo, o ECA confirma uma importante escolha política e social firmada no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988: crianças e adolescentes são prioridade absoluta. É necessário que todos nós incorporemos a lógica do ECA, que busca superar discriminações entre diferentes crianças e adolescentes